A Caixa Econômica Federal começou a enviar notificações no celular de quem teve parcelas do Programa Minha Casa Minha Vida zeradas. 

Tem direito à isenção do pagamento das prestações famílias de baixa renda inscritas no Bolsa Família ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada. Quem perdeu seu único imóvel em razão de calamidade pública também pode ficar livre das prestações.

A regulamentação das isenções e quitações para contratos vigentes do Minha Casa Minha Vida consta em portaria do Ministério das Cidades publicada no fim de setembro.

Os contratos de financiamento habitacional com recursos do FGTS não se enquadram nos critérios da portaria.

No aviso que passou a ser enviado pelos aplicativos do Bolsa Família e do BPC, a Caixa informa que o termo de quitação do imóvel estará disponível no site do banco até 20 de janeiro de 2024.

Também é possível verificar se o contrato atende aos critérios estabelecidos por meio do CPF, no endereço caixa.gov.br/consulta-mcmv.