Fonte: ALECE

Parcerias entre os executivos municipais e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) foram apontadas, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde desta terça-feira (28/11), como a melhor forma de agilizar a atualização dos contratos de autorização de uso de terras da União administradas pelo Dnocs. Durante o debate, foi levantado que o Ceará possui aproximadamente 11 mil contratos de uso, mas apenas 1.478 foram renovados até o momento.

O objetivo do encontro proposto pelo deputado Simão Pedro (PSD) foi tratar sobre a situação de agricultores e irrigadores com contratos atrasados e saber mais sobre as condições desses atrasos.

A deputada Gabriella Aguiar (PSD), que também propôs a audiência, ressaltou a importância da discussão. “É um tema fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado, especialmente porque a não renovação desses contratos impede o cadastro dos trabalhadores rurais em programas de governo, o que dificulta a sua produção e sua vida de um modo geral”, observou.

O engenheiro agrônomo e servidor do Dnocs Joacir Moreira explicou que os contratos estão sendo renovados conforme resolução do Dnocs, em vigência a partir deste ano, que altera a legislação anterior, facilitando as renovações. A nova legislação dispensa a necessidade de georreferenciamento das áreas de açude e vazante utilizadas pelos trabalhadores rurais no momento da renovação, algo que era obrigatório até o ano passado, mas não os desobriga disso.

A audiência foi conduzida pelo deputado Simão Pedro (PSD), e contou com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), do Sebrae e de prefeituras e associações de agricultores dos municípios de Ipu, Aracati, Icó, Orós, Choró, Varjota, Tauá, Palmácia, Banabuiú, Solonópole, Irapuan Pinheiro e outros.

O município de Orós foi representado pelo prefeito Zé Rubens e vereadores.