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O Promotor de Justiça Renato Magalhães Neto, que responde pela comarca de Orós emitiu 02(duas) recomendações em meio a Pandemia de COVID-19.
A Recomendação 0003/2020/PmJORS é direcionada a gerentes de bancos e lotéricas; Aos representantes das Guardas Municipais e Polícia Militar; e dirigentes de rádios e demais veículos de comunicação.
Para os bancos e lotéricas a recomendação trata de: horário de atendimento especial para idosos e pessoas com deficiência; priorização de atendimentos essenciais; entrega de senhas e agendamento de horários; disponibilização de funcionário previamente para ordenamento de filas e fornecimento de kits de higiene para funcionários. Para representantes da Guarda Municipal e Policia Militar a recomendação é pela ampla divulgação do teor deste documento, assim como de decretos municipais junto a estas instituições, bem como inibir aglomerações, orientar as pessoas como proceder, bem como auxiliar no ordenamento das filas. Já para os Secretários Municipais, Rádios e meio de comunicação, cabe dar ampla divulgação para que a população evite aglomeração em bancos, lotéricas e supermercados.
Confira a Recomendação na íntegra:
A recomendação 0004/2020/PmJORS trata de recomendação aos gerentes de estabelecimentos comerciais do município de Orós para que em prazo imediato: estabeleçam horários para atendimento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência(inclusive com serviço de entrega a domicílio, se possível); disponibilização de funcionário na parte externa controlando fluxo de entrada; fornecimento de kits de higiene para funcionários; limpeza intensa dos locais com disponibilização de sabão, álcool gel, e limpeza de máquinas de cartão com álcool gel depois de cada utilização; organização de filas com distância mínima de um metro e meio entre as pessoas; estabelecer, sempre que possível, entrega opor telefone para evitar aglomeração de pessoas; e informar ao Ministério Público através do email: prom.oros@mpce.mp.br eventuais problemas em relação ao descumprimento do decreto e outros problemas relativos ao COVID-19, inclusive de eventual desabastecimento de algum item. O documento também trás orientações relacionadas a entrega à domicílio(delivery), entre outras recomendações.