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Fonte: Agência Câmara de Notícias
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta quinta-feira (14) as emendas constitucionais oriundas das PECs 15/22 (estado de emergência), 11/22 (piso da enfermagem) e 39/21 (filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça).
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do presidente da República, Jair Bolsonaro; e de alguns ministros: Ciro Nogueira, da Casa Civil; Adolfo Sachsida, de Minas e Energia; Célio Faria, da Secretaria do Governo; José Carlos Oliveira, do Trabalho; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que, a partir da promulgação da PEC do Estado de Emergência, o Auxílio Brasil será significativamente ampliado e haverá inclusão de novas famílias cadastradas para receber o benefício. Ele destacou ainda a ampliação do vale-gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas.
“Hoje, o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar o amplo leque de desafios pelos quais passam a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza do nosso País, minimizando efeitos tão deletérios para o nosso povo”, disse Lira.
Segundo ele, o Congresso Nacional concluiu hoje mais uma importante tarefa no seu papel de estruturar o arcabouço legislativo nacional e de aprimorar a Constituição Federal para garantir o bom funcionamento das instituições.
“As emendas constitucionais que ora promulgamos representam a validação dos esforços das senhoras e senhores congressistas, bem como de diversos setores da sociedade civil a fim de assegurar uma série de medidas que visam mitigar os efeitos de uma crise que já se arrasta há mais de dois anos”, disse o presidente da Câmara.
As três propostas foram votadas pelos deputados nesta quarta-feira (13) durante sessão que durou cerca de dez horas, em um esforço para finalizar as votações antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.